PL 7647/2010
Dispõe sobre a
regulamentação (atualização) da profissão de
terapeuta ocupacional e dá outras
providências.
Autor: deputado Milton Monti (PR/SP)
.
Posição do Coffito:
Favorável, com alterações.
07/05/2014:
Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP
Designado Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)
PL 7200/2010
“Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24/Julho/1991,
para
dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais
de saúde na perícia
da Previdência Social” (a concessão de aposentadoria
por invalidez dependerá da
verificação da condição de incapacidade mediante exame pericial a cargo da
Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar
de médico de sua confiança).
Autor: deputado
Ricardo Berzoini (PT/SP) e outros.
22/05/2014
Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com
substitutivo, em virtude de desarquivamento da matéria.
PL 6083/2009
“Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral
no
âmbito dos órgãos e entidades da administração pública
federal direta e
indireta” (as sessões de ginástica laboral
deverão ser oferecidas no local de
trabalho e orientadas
por profissional habilitado, contratado pelo
órgão ou
entidade para esse fim).
Autor: deputado Luiz Couto (PT/PB).
CTASP:
Aprovado o parecer da relatora, dep. Gorete Pereira (PR-CE),
pela aprovação com emenda (relaciona os profissionais que orientarão as
sessões, são eles: profissionais formados em Fisioterapia, Terapia Ocupacional ou Educação Física).
11/03/2014 - Comissão de
Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
PL 5979/2009
“Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856,
de 01/março/1994, a fim
de dispor sobre o piso salarial
dos profissionais fisioterapeutas e
terapeutas
ocupacionais”
(fixa em R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais) o
piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais).
Autor: deputado Mauro Nazif (PSB/RO).
11/03/2014 – Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao
relator para atualização da legislação orçamentária.
PLC 72/2012 (PL
4261/2004)
“Inclui os profissionais fisioterapeutas
e terapeutas ocupacionais no
Programa Saúde da Família - PSF”
Autora: deputada Gorete Pereira (PL/CE).
Câmara dos Deputados:
Aprovado o projeto sem alterações.
12/02/2014
Senado Federal: Comissão de Assuntos
Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Dr. Francisco Nilton Gomes de Oliveira,
