Direitos Humanos e Saúde Mental

Lei 12.314/2010 que dispõe sobre a organização da Presidência da República e outros Ministérios e dá outras providências, destaca em seu parágrafo primeiro do art. 24 que “Compete ainda à Secretaria de Direitos Humanos, sem prejuízo das atribuições dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, atuar em favor da ressocialização e da proteção dos dependentes químicos”.

Dados

Cerca de 3% da população geral sofre com transtornos mentais severos e persistentes;

Mais de 6% da população apresenta transtornos psiquiátricos graves decorrentes do uso de álcool e outras drogas;

12% da população: necessita de algum atendimento em saúde mental, seja ele contínuo ou eventual;

Fonte: Ministério da Saúde

Lei 10.216/2001: institui a Reforma Psiquiátrica no Brasil como política de Estado. Enfatiza a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mental e a construção de uma rede de cuidados aberta e territorial em contraposição ao modelo “hospitalocêntrico” e excludente que historicamente caracterizaram as políticas voltadas para o campo da saúde mental.

Serviços da rede de serviços extra-hospitalares que atendem às pessoas com transtornos mentais:

Centros de Atenção Psicossocial – CAPS,

Ano 1998 – 148 unidades

Ano 2012 – 1803

Fonte: Saúde Mental em Dados 11 – Ministério da Saúde

Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT no Brasil

Ano: 2002 – 85

Ano: 2012 – 779

Fonte: Saúde Mental em Dados 11 – Ministério da Saúde

Centros de Convivência e Cultura e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais e nos CAPS III).

Centros de Atenção Psicossocial – CAPS/Brasil

Leitos psiquiátricos SUS no Brasil:

Ano: 2002 – 51.393 leitos

Ano: 2012 – 29.958 leitos

Fonte: Saúde Mental em Dados 11 – Ministério da Saúde

Programa De Volta para Casa: é um auxilio-reabilitação psicossocial, para assistência, acompanhamento e integração social, fora das unidades hospitalares, com pessoas acometidas de transtornos mentais, com história de longa internação psiquiátrica (dois anos ou mais de internação).

Número de beneficiários do programa De Volta para Casa:

Ano: 2003 – 206

Ano: 2012 – 4085

Fonte: Saúde Mental em Dados 11 – Ministério da Saúde

A pessoa com transtornos mentais que sofre maus tratos ou tem seus direitos violados, além de buscar formas imediatas de proteção dessa pessoa, deve-se denunciar ao Ministério Público e aos disque-denúncias, a exemplo do Disque Direitos Humanos – Disque 100.

Datas importantes:

18/Maio – Dia Nacional de Luta Antimanicomial

10/Outubro – Dia Mundial da Saúde Mental

Fonte:

http://www.sdh.gov.br/assuntos/direito-para-todos/programas/direitos-humanos-em-saude-mental

Sugestão de Leitura: 

Direitos Humanos para a Diversidade: Construção de Espaços de Sensibilização através da Arte, Cultura e Educação

Carla Silva

http://cbto2013.com.br/pos/tag/direitos-humanos/

Direitos humanos, diversidade e inclusão social – o olhar da Terapia Ocupacional

Marília Caniglia

http://www.portalinclusivo.ce.gov.br/phocadownload/artigosdeficiente/direitos%20humanos%20diversidade%20e%20inclusao%20social.pdf

A Terapia Ocupacional e as novas formas do cuidar em saúde mental

Mara Cristina Ribeiro e Ana Lúcia Machado

Rev. Ter. Ocup. Univ. São Paulo, v. 19, n. 2, p. 72-75, maio/ago. 2008.