Consulta Pública: Acessibilidade em salas de cinema

Agência Nacional de Cinema - ANCINE

Esta realizando Consulta Pública, até o dia 08 de julho, que discutem a implementação de ações para regulamentar a promoção da acessibilidade em salas de cinema, com disponibilização de recursos de legendagem descritiva, LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais e audiodescrição que possibilitem a fruição de conteúdo audiovisual por pessoas com deficiência visual ou auditiva. 

Mais Informações:

A ação está prevista na Agenda Regulatória 2015-2016 da Agência e tem correspondência com a diretriz do Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual que atribui à ANCINE o papel de ampliar e diversificar a oferta de serviços de exibição e facilitar o acesso da população ao cinema.

A elaboração da Notícia Regulatória foi precedida e subsidiada por um Relatório de Análise de Impacto – AIR, elaborado pela Secretaria Executiva, pela Superintendência de Análise de Mercado e pela Superintendência de Desenvolvimento Econômico da ANCINE.

A Notícia Regulatória ficará em Consulta Pública recebendo contribuições e opiniões dos agentes econômicos e demais interessados por um período de 90 dias.

Como participar:

Para oferecer contribuições na consulta é preciso se cadastrar no Sistema de Consultas Públicas da ANCINE.

http://sif.ancine.gov.br/consultapublica/telaPrincipalUE.do?method=initListar; 

Importante: 

Regulamentação sobre acessibilidade da produção audiovisual já está em vigor.

Em dezembro de 2014, a ANCINE publicou a Instrução Normativa nº 116, que regulamenta as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade que devem ser observados por projetos audiovisuais financiados com recursos públicos.

- todos os projetos de produção audiovisual financiados com recursos públicos federais geridos pela ANCINE devem contemplar: serviços de legendagem descritiva, audiodescrição e LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais.

Fonte: Ancine com informações do Cultura Digital

Ana Cléa Veras Camurça Vieira, terapeuta ocupacional. Curso de Terapia Ocupacional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR)