Legislação – relacionada à Saúde da Pessoa Idosa

Estatuto do Idoso

· Lei 10.741, 1º de outubro de 2003 

   
Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa

· Portaria GM 2.528, de 19 de outubro de 2006

   

Política Nacional do Idoso

· Lei 8.842, de 4 de janeiro de 1994

Regulamenta a Organização do Sistema Único de Saúde (SUS)  
· Decreto  7.508, de 28 de Junho de 2011

Estabelece diretrizes para organização da Rede de Atenção à Saúde
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
· Portaria GM 4.279, de 30 de dezembro de 2010

Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a
Revisão de Diretrizes e Normas para a Organização da Atenção 
Básica, para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e o Programa de
Agentes Comunitários de Saúde (PACS)

· Portaria GM 2.488, de 21 de outubro de 2011

Fonte: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/808-sas-raiz/daet-raiz/saude-da-pessoa-idosa/l1-saude-da-pessoa-idosa/12333-legislacao-sp-idosa