N. 01 DEZ 2011
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Viver sem Limite - Dilma lança Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Mais de 800 pessoas participaram do lançamento o Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizado dia 17 de novembro, no Palácio do Planalto, em Brasília. A cerimônia contou com a presença de ministros, governadores, parlamentares, militantes de Direitos Humanos e sociedade em geral.
O Plano Viver sem Limite está organizado em 4 eixos:
Acesso à Educação, Inclusão Social, Atenção à Saúde e Acessibilidade. As ações, que serão executadas em conjunto por 15 órgãos do Governo Federal, têm metas para serem implantadas até 2014 e previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. A coordenação é da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
A ministra Maria do Rosário, da SDH/PR, primeira a discursar, apontou que o Plano Viver sem Limite não só tem compromisso político com a plena cidadania das pessoas com deficiência no Brasil, mas também com o conceito central da Convenção. “Estamos convictos de que os limites não são definidos para as pessoas com deficiência pela sua condição individual, mas pela sociedade e pelos limites que estão apresentados, ora pelas barreiras arquitetônicas, de comunicação, de acesso a serviços, ora nas atitudes”.
O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da SDH/PR, Antonio José Ferreira, apresentou o Plano Viver sem Limite e detalhou cada ação, cada investimento. Para ele, este é um momento histórico na vida das pessoas com deficiência, que a partir de agora poderão ter mais qualidade de vida.
Ao iniciar sua fala, a presidenta Dilma se emocionou e foi aplaudida por todos os presentes. “Queria dizer que este é um momento em que vale a pena ser presidente”. Dilma afirmou que o Brasil tem, a partir de agora, um dos planos mais modernos de apoio, estímulo e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 apontam que 23,91% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência, totalizando aproximadamente 45,6 milhões de pessoas. É neste contexto que o Governo Federal lança o Plano Viver sem Limite como prosseguimento dos avanços que o País tem alcançado nesta área.
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Viver sem Limite - Direito à cidadania, à inclusão e à autonomia Educação
Prevê ações como a ampliação do direito à educação para crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos; disponibilização do transporte escolar acessível; adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior; implantação de novas salas de recursos multifuncionais e a atualização das já existentes; oferta de 5% das vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica; contratação de professores e tradutores/ intérpretes de libras; e oferta de 27 cursos letras/ libras para educação bilíngue.
Saúde
Ampliação das ações de prevenção às deficiências; criação de um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com um maior número de exames no Teste do Pezinho. Haverá ainda o transporte de acesso à saúde, que visa atender as pessoas que não têm condição de chegar aos locais de reabilitação; fortalecimento das ações de habilitação e reabilitação; atendimento odontológico; e ampliação das redes de produção e acesso a órtese e prótese. Reforço de ações clínicas e terapêuticas, com a publicação de protocolos e diretrizes de várias patologias associadas à deficiência.
Inclusão Social
Serão implantados Centros de Referência para oferecer apoio às pessoas com deficiência em situação de risco; residência inclusivas para apoio ao desenvolvimento pessoal de jovens e adultos com deficiência em situação de dependência. Quanto às atividades profissionais, serão inseridos 50 mil beneficiários no mercado de trabalho, com a garantia do retorno ao BPC Trabalho, no caso de desemprego e a possibilidade de acúmulo do benefício com a renda da aprendizagem.
Acessibilidade
Prevê ações conjuntas entre União, estados e municípios. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2 terá 100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, 1,2 milhão de moradias. Serão criados cinco centros tecnológicos para a formação, em nível técnico, de treinadores e instrutores de cães-guias. Ações de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e da Copa de 2014 cumprirão requisitos de acessibilidade. Haverá apoio aos programas de inovação em tecnologia, para aquisição de tecnologias assistivas, no valor de até R$ 25 mil, com juros de 0,64 ao mês; desoneração tributária, com cerca de R$ 6,1 mi até 2013 em renúncia fiscal; e apoio de R$ 60 mi em linhas de crédito nas modalidades de recursos não-rembolsáveis.
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Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE
Capacitação de Conselhos
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) realiza, nos meses de novembro e dezembro, encontros regionais de capacitação de conselhos estaduais e municipais.
As datas dos encontros são:
- Região Sul: 28 e 29 de novembro no RS;
- Região Nordeste: 1 e 2 de dezembro em PE;
- Região Sudeste: 12 e 13 de dezembro no ES.
As regiões Norte e Centro-Oeste tiveram o prazo estendido até fevereiro de 2012 para realizarem seus encontros.
O objetivo central dos encontros é fortalecer os conselhos como ferramenta de controle social e iniciar a mobilização para a III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, prevista para dezembro de 2012. Nos dias 7, 8 e 9 de dezembro haverá ainda um encontro de Conselhos Estaduais na cidade de Fortaleza que tem como finalidade integrar esses órgãos e fortalecer o CONADE.
Matéria 4 - Página 2 Dilma recebe atletas do Parapan
A presidenta Dilma Rousseff recebeu, no dia 24 de novembro, no Palácio do Planalto, a delegação de 85 atletas medalhistas dos Jogos Parapan-Americanos de Guadalajara (jogos de atletas com deficiência), no México. Durante o encontro, Dilma parabenizou os atletas e disse que eles inspiraram a criação do Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Ao parabenizar a equipe, a ministra Maria do Rosário destacou o protagonismo dos competidores e afirmou que eles inspiram autonomia e cidadania para todos os brasileiros e brasileiras.
Segundo o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH, Antonio José Ferreira, o dia era de festa para as pessoas com deficiência. “Eles representaram muito bem o nosso País. Temos dado exemplo da superação do potencial dos atletas paraolímpicos brasileiros”, afirmou.
Nos jogos Parapan-Americanos de Guadajara, os 222 atletas brasileiros conquistaram 197 medalhas, sendo 81 de ouro, 61 de prata e 55 de bronze. Na comitiva dos atletas estava o presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), Andrew Persons, e o chefe da Missão do Brasil em Guadalajara, Edilson Alves Tubiba.
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E N T R E V I S T A – Antonio José Ferreira
Em uma entrevista sobre o Plano Viver Sem Limite, Antonio José Ferreira* conta como foi a preparação deste projeto e também os próximos objetivos do Governo.
PI - Como foi a idealização deste Plano? Antonio José - Este plano, na verdade, é uma ideia que partiu da Presidenta Dilma. Ela convocou os ministros, as equipes dos ministérios para, sob coordenação da Casa Civil, elaborarmos uma proposta que somasse esforços de várias áreas para atender às necessidades das pessoas com deficiência. Então é um plano que nasceu do coração da Presidenta Dilma.
PI - E com este Plano, qual será a diferença na vida dos 45 milhões de pessoas com deficiência?
Antonio José - Eu coloco que o Plano é um divisor de águas na vida das pessoas com deficiência no Brasil. Afinal de contas, são 7,6 bilhões de reais em investimentos que, nos próximos três anos, esperamos provocar uma verdadeira revolução positiva. Certamente, após todas as ações serem realizadas, teremos uma qualidade de vida melhor para as pessoas com deficiência, nas áreas de educação, saúde, inclusão social e acessibilidade, sobretudo, garantindo a equiparação de oportunidades.
PI - Como Secretário e também uma pessoa com uma deficiência, qual sua receptividade com o Plano?
Antonio José - Eu sei as necessidades que têm as pessoas com deficiência e as dificuldades que elas enfrentam para ter acesso às políticas públicas. É uma grande responsabilidade para a SDH/PR coordenar o Viver sem Limite e fazer, de fato, com que ele saia do papel e se torne realidade. O maior desafio do governo é fazer com que as pessoas do Brasil inteiro possam desfrutar das melhorias projetadas no Plano.
PI - Como será a participação dos governos locais no Plano Viver sem Limite? Antonio José - O Plano vai abrir portas. Vamos fazer pactuação com todos os Estados e Municípios. Nós precisamos destes atores envolvidos no processo para garantir cidadania às pessoas com deficiência.
PI - Quais são os próximos passos do Governo? Antonio José - Neste momento, estamos montando um Comitê Gestor, estabelecido pelo Decreto 7612/2011, que é o instrumento de governabilidade do Plano Viver sem Limite. A partir deste grupo, vamos tirar diretrizes de acompanhamento contínuo e, duas vezes por ano, vamos prestar contas ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) sobre os avanços obtidos.
* Antonio José Ferreira é secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Matéria 6 - Página 3 Você sabia?
Não é correto utilizar os termos “portadores de deficiência” ou “pessoas com necessidades especiais”.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que hoje integra nossa Constituição Federal, traz no seu título a indicação de como a pessoa com deficiência prefere ser chamada.
Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (Artigo 1 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência).
Portanto, a partir de hoje, não erre mais. Use sempre a terminologia “pessoa com deficiência”.
Este espaço é feito para a construção positiva.
Aprenda, transmita e vivencie!
Matéria 7 - Página 3 Exposição “Para Todos” inicia em dezembro
No próximo dia 14 de dezembro, na Usina do Gasômetro, em Porto Alegre/ RS, será aberta a exposição “Para Todos – A História do Movimento das Pessoas com Deficiência no Brasil”.
A exposição, concebida a partir do desenho universal, é promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e conta com todos os recursos de acessibilidade, permitindo a todos e todas, sem exceção, o acesso às informações.
Por meio de uma linha do tempo, os visitantes farão um passeio pela história da luta das pessoas com deficiência para terem seus direitos humanos garantidos.
A mostra inicia em Porto Alegre, onde fica até o final de janeiro, e vai percorrer mais sete capitais durante o ano de 2012, sendo elas: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Cuiabá, Rio Branco, Belém e Recife.
Matéria 8 - Página 4 A R T I G O: Um plano para todo o Brasil
Maria do Rosário*
O Governo Federal lançou recentemente o Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, como resultado do firme compromisso político com a plena cidadania das pessoas com deficiência no Brasil. Oportunidades, direitos, cidadania para todas as pessoas são objetivos aos quais o Plano está dedicado.
Segundo resultados divulgados pelo IBGE, do Censo 2010, o País possui 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa 23,91% da população. Mas, ao lançarmos esse conjunto de iniciativas, estamos pensando numa sociedade mais justa e plural para todos os 190 milhões de brasileiros, afinal de contas quando as pessoas com deficiência estão incluídas, toda a sociedade ganha.
O Viver sem Limite foi construído com inspiração na força e no exemplo das próprias pessoas com deficiência, que historicamente estiveram condenadas à segregação. Trata-se de um conjunto de políticas públicas estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação; Inclusão social; Atenção à Saúde e Acessibilidade. Cada ação presente nesses eixos é interdependente e articulada com as demais, construindo redes de serviços e políticas públicas capazes de assegurar um contexto de garantia de diretos para as pessoas com deficiência, considerando suas múltiplas necessidades nos diferentes momentos de suas vidas.
O governo brasileiro tem a convicção de que só produziremos mudanças para a superação de limites quando equipararmos oportunidades entre pessoas com e sem deficiência. Isso porque os limites não estão definidos pela condição de cada pessoa, mas pela sociedade, seja através de obstáculos físicos ou de atitudes preconceituosas. O produto desse trabalho é um Plano de Ação que articula e organiza iniciativas inovadoras em diferentes áreas, possibilitando otimizar resultados e assegurar cada vez mais uma vida melhor, com dignidade e direitos para as pessoas com deficiência.
Ao lançar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Estado brasileiro reafirma o compromisso irrenunciável de assegurar a todos e todas, sem qualquer discriminação, o direito ao desenvolvimento e à autonomia. A base dessa responsabilidade está na Constituição Federal de 1988 e foi ampliada com a ratificação pelo Brasil da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2008. O Viver sem Limite tem como referência fundamental a constatação de que, ainda que a condição de deficiência esteja presente em diferentes grupos sociais e em diferentes idades, existe uma estreita relação entre pobreza extrema e agravamento das condições de deficiência. Motivados por esses indicadores, o Plano a ser executado tem especial atenção com as pessoas que encontram-se em situação de pobreza extrema, desafio central do nosso governo.
Com o Viver sem Limite, o governo brasileiro, sob liderança e prioridade da presidenta Dilma Rousseff, reafirma os Direitos Humanos das pessoas com deficiência, para garantir sua autonomia, liberdade e independência. Se avançamos na consciência de que o Brasil é de todos e todas, a hora é de garantir políticas públicas para a efetividade desses direitos.
* Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
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Expediente
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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