APOIO: ABRATO-SC
Brasília, 03 de fevereiro de 2012.
Ilmo. Sr.
Dr. ROBERTO MATTAR CEPEDA
Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO
Brasília – D.F.
Prezado Dr.
O CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO é o mais elevado órgão de representação e regulamentação das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e, assim, deve zelar pela proteção e promoção de ambas, dentro dos parâmetros técnicos, éticos e legais que regem sua atuação.
Sabemos que o reconhecimento das especialidades dos terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas contribuirá para o fortalecimento e aperfeiçoamento profissional de ambas as categorias profissionais.
Neste sentido, todas as sete (7) especialidades dos terapeutas ocupacionais já foram oficialmente reconhecidas pelo CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL através de sua RESOLUÇÃO No- 371, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009, publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO –
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=852&data=30/11/2009
Na referida resolução consta o prazo limite de dois (2) anos para a realização das provas de títulos de todas as sete (7) especialidades dos terapeutas ocupacionais, inclusive porque já foram aprovadas e regulamentadas todas as doze (12) especialidades dos fisioterapeutas. Não há justificativa técnica plausível ou legal para sua não realização.
Assim, os abaixo assinados, representantes da Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – ABRATO e dos grupos nacionais da Terapia Ocupacional, vimos solicitar a inclusão, na prova de títulos de especialistas, das três especialidades dos terapeutas ocupacionais que estão, até este momento, excluídas deste processo:
• Contextos Hospitalares;
• Saúde Funcional e
• Saúde Coletiva.
É preciso destacar que esse não é um problema específico dessas três especialidades que faltaram. É a própria autonomia da Terapia Ocupacional que está em risco, podendo comprometer inclusive a continuidade da atuação profissional em campos tão tradicionais como o da Saúde Funcional (que envolve a atuação do terapeuta ocupacional em Reabilitação Física, Reabilitação de Membro Superior / Terapia de mão, Reabilitação Neurocognitiva, etc), Contextos Hospitalares (que inclui a atuação em enfermarias, ambulatórios, centros de terapia intensiva, etc, em hospitais públicos e privados, inclusive em Cuidados Paliativos,) e Saúde Coletiva (que inclui as ações nas áreas de Saúde da Criança e do Adolescente, Saúde do Idoso, Saúde da Mulher, dentre outras).
Logo:
- Deve o COFFITO facultar a todos os terapeutas ocupacionais a possibilidade de acesso às provas de títulos de todas as sete (7) especialidades a que fazem jus e que já foram publicadas a mais de dois (2) anos atrás pelo próprio Conselho Federal;
- Repudiamos as ações do COFFITO que, dessa forma, prejudicam toda uma coletividade de terapeutas ocupacionais, que deveria ser por ele representada em seus interesses e necessidades.
Segue o documento, em anexo, a ser protocolado junto ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO.
Aguardando providências por parte de V.Sa e deste Conselho Federal, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Dr. JOSÉ NAUM DE MESQUITA CHAGAS - Presidente da Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais - ABRATO e representante do Grupo nacional de “Terapia Ocupacional em Contextos Sociais / ABRATO
Dra. SIMONE BASTOS - representante do Grupo Nacional de Terapia Ocupacional em Saúde Funcional/ ABRATO
Profª Dra. MARYSIA MARA RODRIGUES DO PRADO DE CARLO - representante do Grupo nacional de “Terapia Ocupacional em Contextos Hospitalares / ABRATO
Dra. AIDÊ MITIE KUDO - representante do Grupo nacional de “Terapia Ocupacional em Contextos Hospitalares / ABRATO
Dra. LEIDIANE FERNANDES DE QUEIROZ - representante do Grupo Nacional de Terapia Ocupacional em Saúde Mental / ABRATO
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