Agência Brasil: Sob protestos, comissão do Senado aprova PL do Ato Médico
20/12/2012
O projeto que define as atribuições exclusivas dos médicos (PLS 268/02), conhecido como PL do Ato Médico, foi aprovado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A proposta, que está em discussão há dez anos, e ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado, é polêmica entre profissionais de outras áreas da saúde, como psicologia, fisioterapia e terapia ocupacional. O texto também define ações que não são só de competência médica.
A relatora da proposta, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), ouviu gritos de protestos ao dizer que a proposta só foi fechada depois de consenso entre os representantes das 14 profissões de saúde. “Construímos nosso relatório com paciência, ouvindo exaustivamente os representantes do setor, com minucioso debate no Senado e na Câmara dos Deputados. O Ato Médico passou por inúmeras discussões, por audiências públicas e algumas modificações foram acrescentadas. No entanto, se as presidências de alguns conselhos foram modificadas e agora suas novas direções têm outro direcionamento, isto é uma nova situação”, respondeu a senadora.
De acordo com a vice-presidenta do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Luziana Maranhão, uma das principais divergências apontadas pelos contrários à proposta é o ponto que diz que toda indicação terapêutica é atribuição de médico. “Todos nós profissionais de saúde temos nossa indicação terapêutica. Muito mais importante que a defesa das profissões é a questão da saúde da população que vai ficar em risco, porque o médico não tem conhecimento de todas as áreas de saúde na sua formação”, disse
Segundo Luziana, o projeto, se aprovado pelo plenário da Casa, vai causar um retrocesso em programas do Sistema Único de Saúde (SUS) que já avançaram. Ela cita como exemplo as casas de parto. “Elas têm diminuído a mortalidade materna no país com enfermeiras obstétricas e parteiras fazendo partos normais sem risco. Se esse texto for aprovado pelo plenário do Senado, toda enfermeira obstétrica só vai poder trabalhar se tiver ao lado um médico. Isso fecharia casas de parto em todo o país”, alertou.
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Fonte: Agência Brasil
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