Semana Municipal do Idoso de Joinville.
Tema principal “Protagonismo e Empoderamento
da Pessoa Idosa – Por um Brasil de Todas as Idades”.
Realizada em 26/09/2014
Promoção:
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Joinville – COMDI
Apoio: Conselho de Assistência Social do Município
Considerações
A Dra. Luciane Pereira Frutuoso, terapeuta ocupacional e presidente do
COMDI, avalia que os objetivos da IV Conferência foram alcançados ao despertar na
pessoa idosa a importância da convivência em grupo e o exercício de seus
direitos e da sua autonomia. Este debate resultou em proposta para que a
política pública direcionada ao idoso possa avançar e atender às necessidades e
direitos dos usuários.
Ao longo da conferência aconteceram oficinas sobre os direitos
fundamentais como: Saúde; Acessibilidade e Planejamento Urbano; Esporte,
Cultura e Lazer; Assistência Social e Atendimento ao Idoso. As propostas serão encaminhadas aos órgãos
responsáveis pela política de atendimento ao idoso a nível municipal e
estadual.
Nesta Conferencia foram tiradas várias moções, sendo todas voltadas ao
aperfeiçoamento das políticas públicas, como por exemplo: a solicitação da
inclusão do profissional de Serviço Social nas escolas municipais; a lei das
calçadas; a ampliação do transporte eficiente; isenção no Imposto de Renda para
o Idoso com mais de 70 anos; inserção nos currículos escolares disciplina que
trata do respeito á pessoa idosa, conforme a Lei de Diretrizes Bases da
Educação.
Ao final dos trabalhos foi realizada a eleição dos delegados para a
Conferência Estadual. Serão designados 20 representantes com suplentes. Pelo
menos 60% do total das vagas são destinadas a pessoas idosas. As vagas são
distribuídas da seguinte maneira: Comdi (4 vagas); Organização Governamental (4
vagas) e representantes de grupos de Idosos e representantes de Organização da
Sociedade Civil (12 vagas).
Segundo a Dra. Luciane Frutuoso, os terapeutas ocupacionais de
Joinville, cada vez mais tem participado na elaboração e aplicação das Políticas Públicas
relacionadas ao Idoso, o que contribuí de modo efetivo para a ampliação e
qualificação dos direito do Idoso.
A presidente do Comdi agradeceu em especial à participação das
terapeutas ocupacionais Dra. Almerize V. Leite, Dra. Beatriz M. Souza, Dra.
Fabiana Domenciano, Dra. Francielle Deluca Rosa, Dra. Silvane Penkal e Dra.
Patricia Elisabete M. Miranda que muito contribuíram para a realização da
Semana Municipal da Pessoa Idosa e na Conferência.
Dados – Nações Unidas
2050 - 1 a cada 9 pessoas no mundo terá 60 anos ou mais
2014 - 12% da população mundial é Idosa
Necessidades para os idosos:
Autonomia; Mobilidade; Acesso a Informações; Serviços; Segurança e
“Saúde Preventiva”.
A Dra Luciane aponta que serão necessárias ações e a elaboração de ferramentas
adequadas, bem com a adoção de medidas concretas que favoreçam a promoção da
inclusão e independência da pessoa idosa por maior tempo possível.
Legislação no Brasil sobre as questões do
envelhecimento:
Constituição Federal (1988)
Política Nacional do Idoso – Lei 8.842/1994
Outras conquistas:
- Conselho Nacional do Idoso (CNDI), criado em 2013;
- Conselho Estadual e Conselho Municipal do Idoso, que regulamentam os
Direitos da Pessoa Idosa;
- Realização de três Conferências Nacionais da Pessoa Idosa (2006 á
2011)
Lançamento
Campanha de Arrecadação para o Fundo
Municipal do Idoso, criado através da Lei Municipal, 12213/2010, onde os
contribuintes interessado em apoiar iniciativas em defesa dos Direitos do Idoso
de Joinville, poderá destinar parte do Imposto de Renda para o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. Neste caso
os recursos são repassados diretamente aos fundos do
Conselho e este analisara as instituições sociais e projetos que poderão
receber tais recursos.
Fonte: Comdi/Jlle
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