A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições,
consoante o disposto no art. 12, do Decreto nº 6061 de 15 de março de
2007, com a finalidade de pensar, em conjunto com a sociedade, diretrizes
nacionais para um projeto de prevenção à violência contra a pessoa com
deficiência, construindo referenciais nacionais com vistas à indução do
desenvolvimento de ações de prevenção à violência contra essa população
pelos entes federados, resolve:
Submeter à consulta pública
quatro questionários que versam sobre a
violência contra a pessoa com deficiência e a segurança pública dessa
população.
As contribuições e sugestões fundamentadas e
devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente por meio
do formulário eletrônico disponível no endereço
relativo a esta
Consulta Pública, de 0h00 de 22 de maio até as 24h00 do dia 12 de junho de 2014.
Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta
ou correio eletrônico recebidas até as 17h00 do dia 12 de junho de 2014,
no seguinte endereço:
Secretaria Nacional de Segurança Pública
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, sala 508-A
Cep 70.064-900 Brasília - DF
Correio eletrônico: consultaprevencao@mj.gov.br
Fonte:
D.O.U Nº
97, sexta-feira, 23 de maio de 2014.
Dr. José Naum de Mesquita Chagas, terapeuta ocupacional e delegado da ABRATO junto a World
Federation of Occupational Therapists.
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